7 de setembro de 2011

Manifesto Nacional "Por que aplicar 10% do PIB na educação pública?


Carta de Lançamento da Campanha Nacional
Por que aplicar já 10% do PIB nacional 
na Educação Pública?

A educação é um direito fundamental de todas as pessoas. Possibilita maior protagonismo no campo da cultura, da arte, da ciência e da tecnologia, fomenta a imaginação criadora e, por isso, amplia a consciência social comprometida com as transformações sociais em prol de uma sociedade justa e igualitária. Por isso, a luta dos trabalhadores na constituinte buscou assegurá-la como “direito de todos e dever do Estado”.

No entanto, o Estado brasileiro, por expressar os interesses dos ‘donos do poder’, não cumpre sua obrigação Constitucional. O Brasil ostenta nesse início de século XXI, se comparado com outros países, incluindo vizinhos de América Latina, uma situação educacional inaceitável: mais de 14 milhões de analfabetos totais e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE) – cerca de um quarto da população – alijada de escolarização mínima. Esses analfabetos são basicamente provenientes de famílias de trabalhadores do campo e da cidade, notadamente negros e demais segmentos hiperexplorados da sociedade. As escolas públicas – da educação básica e superior – estão sucateadas, os trabalhadores da educação sofrem inaceitável arrocho salarial e a assistência estudantil é localizada e pífia.

Há mais de dez anos os setores organizados ligados à educação formularam o Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira (II Congresso Nacional de Educação, II Coned, Belo Horizonte/MG, 1997). Neste Plano, professores, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais, estudantes elaboraram um cuidadoso diagnóstico da situação da educação brasileira, indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação, mas, para isso, seria necessário um mínimo de investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Naquele momento o Congresso Nacional aprovou 7% e, mesmo assim, este percentual foi vetado pelo governo de então, veto mantido pelo governo Lula da Silva. Hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. Desde então já se passaram 14 anos e a proposta de Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educação em … 2020!!!

O argumento do Ministro da Educação, em recente audiência na Câmara dos Deputados, foi o de que não há recursos para avançar mais do que isso. Essa resposta não pode ser aceita. Investir desde já 10% do PIB na educação implicaria em um aumento dos gastos do governo na área em torno de 140 bilhões de reais. O Tribunal de Contas da União acaba de informar que só no ano de 2010 o governo repassou aos grupos empresariais 144 bilhões de reais na forma de isenções e incentivos fiscais. Mais de 40 bilhões estão prometidos para as obras da Copa e Olimpíadas. O Orçamento da União de 2011 prevê 950 bilhões de reais para pagamento de juros e amortização das dívidas externa e interna (apenas entre 1º de janeiro e 17 de junho deste ano já foram gastos pelo governo 364 bilhões de reais para este fim). O problema não é falta de verbas públicas. É preciso rever as prioridades dos gastos estatais em prol dos direitos sociais universais.

Por esta razão estamos propondo a todas as organizações dos trabalhadores, a todos os setores sociais organizados, a todos(as) os(as) interessados(as) em fazer avançar a educação no Brasil, a que somemos força na realização de uma ampla campanha nacional em defesa da aplicação imediata de 10% do PIB nacional na educação pública. Assim poderíamos levar este debate a cada local de trabalho, a cada escola, a cada cidade e comunidade deste país, debater o tema com a população. Nossa proposta é, inclusive, promover um plebiscito popular (poderia ser em novembro deste ano), para que a população possa se posicionar. E dessa forma aumentar a pressão sobre as autoridades a quem cabe decidir sobre esta questão.

Convidamos as entidades e os setores interessados que discutam e definam posição sobre esta proposta. A idéia é que façamos uma reunião de entidades em Brasília (dia 21 de julho, na sede do Andes/SN). A agenda da reunião está aberta à participação de todos para que possamos construir juntos um grande movimento em prol da aplicação de 10% do PIB na educação pública, consensuando os eixos e a metodologia de construção da Campanha.

Junho de 2011.


ASSINAM ESSE MANIFESTO: ABEPSS, ANDES-SN, ANEL, CFESS, COLETIVO VAMOS À LUTA, CSP-CONLUTAS, CSP-CONLUTAS/DF, CSP-CONLUTAS/SP, DCE-UFRJ, DCE-UnB, DCE-UFF, DCE UFRGS, ENECOS, ENESSO, EXNEL, FENED, MST, MTL, MTST/DF, MUST, MOV. MULHERES EM LUTA, OPOSIÇÃO ALTERNATIVA, CSP-CONLUTAS/RN, PRODAMOINHO, SEPE/RJ, SINASEFE, SINDSPREV, SINDREDE/BH, UNIDOS PRÁ LUTAR.

5 comentários:

  1. Claro o Brasil não precisa de porcaria de Copa ou Olimpíadas e mais uma traquinagem para desviar recursos públicos e sim de EDUCAÇÃO, o povo está roubando e matando nas ruas, por COMIDA, EMPREGO/SAÚDE e dignidade!

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    1. Nessa hora vocês não querem consulta à população, né? Na realidade, se aplica bem mais do que é dito em Educação, já que existem as verbas carimbadas, ou seja, os repasses a estados e municípios, da ordem de quase 20% da receita da União, com destinação prevista por lei - além do que é aplicado diretamente pela União. Pergunta à galera se quer Copa e Olimpíada: democracia só vale quando vocês acham que vão ganhar a votação? Sabe-se muito bem que quem coordena as campanhas contra a Copa e as Olimpíadas são partidos emergentes, disfarçados de movimentos sociais tais como os 'Comitês dos atingidos pela Copa' organizados pelo PSOL. Assumam isso publicamente, com todas as letras, então. Não mintam pra galera!

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  2. No dia 23 foi feito o pré- lançamento da Campanha no Rio de Janeiro, com o Tema Financiamento da Educação no Brasil.
    A mesa contou com os seguintes debatedores:Luiz Araújo – Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Tarcisio Motta de Carvalho – Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública e Valério Arcary – IFSP.
    A mesa de abertura contou com a presença de diversas entidades, abrindo portanto o desafio de criarmos os comitês estaduais, municipais com o objetivo de ampliarmos o debate.

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  3. é isso aí, 10% do PIB pro bolso de quem "administra" a educação no Brasil.

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  4. Se reivindicamos mais investimento à Educação, significa que sabemos o que é Educação... bom, eu não sei. Saberiam me responder? Escolarização obrigatória, provas, séries, disciplinas, sirenes, grades, imposição de conhecimento e currículo, diplomas, professor e aluno.. isso é Educação?

    “O problema era deveras complexo. Como preadaptar crianças a um
    mundo novo de trabalho repetitivo, portas adentro, a um mundo de fumo,
    barulho, máquinas, vida em ambientes superpovoados e disciplina colectiva, a
    um mundo em que o tempo, em vez de regulado pelo ciclo sol-lua, seria regido
    pelo apito da fábrica e pelo relógio.
    A solução só podia ser um sistema educacional que, na sua própria
    estrutura, simulasse esse mundo novo. Tal sistema não surgiu logo; ainda hoje
    conserva elementos retrógrados da sociedade pré-industrial. No entanto, a
    ideia geral de reunir multidões de estudantes (matéria-prima) destinados a ser
    processados por professores (operários) numa escola central (fábrica), foi uma
    demonstração de génio industrial” (Toffler, 1970, p. 393)

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